Termos de Serviço
Esta tradução é fornecida por conveniência; em caso de divergência prevalece a versão italiana.
Estes termos regulam o uso do EnoList (enolist.com), o serviço online para criar e gerenciar cardápios digitais, estoque, escalas e reservas de bares, restaurantes e enotecas, prestado por Edoardo Parenti (Via Matteotti 73, 26855 Lodi Vecchio (LO), Italia). Ao criar uma conta você declara tê-los lido e os aceita.
1. O serviço e a quem se destina
O EnoList permite publicar um cardápio acessível por link e QR code e gerenciar produtos, sugestões do dia, horários, escalas e reservas. Algumas funções estão disponíveis apenas no plano Premium. O serviço é destinado a quem atua com fins profissionais (proprietários e gestores de negócios), não a consumidores.
2. Conta
Você deve ter pelo menos 18 anos e fornecer dados verdadeiros. Você é responsável pelo sigilo da senha e por tudo o que acontece com sua conta. O endereço do estabelecimento (enolist.com/nome) deve ser pertinente e não pode violar direitos de terceiros.
3. Planos e preços
- Free: gratuito, até 50 produtos, sem prazo.
- Premium: €9,90/mês ou €99/ano, com 14 dias de teste grátis (30 dias se você chegar por um convite).
- Domínio personalizado: serviço sob pedido para clientes Premium, €20/ano, separado da assinatura.
Os preços vigentes são os indicados no site no momento da compra.
4. Pagamentos, renovação e cancelamento
Os pagamentos são gerenciados pela Stripe. As assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada período (mensal ou anual) até serem canceladas. Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel (Assinatura → Gerenciar assinatura): o acesso Premium continua ativo até o fim do período já pago e não há reembolso de períodos parciais, salvo o previsto em lei. Se um pagamento falhar, a conta pode voltar ao plano Free.
5. Seus conteúdos
Cardápios, preços, descrições, imagens, alérgenos e qualquer outro conteúdo inserido continuam sendo seus e sob sua responsabilidade. Em especial, você é responsável pela exatidão dos preços e das informações sobre alérgenos e ingredientes mostradas aos clientes (Regul. UE 1169/2011), inclusive quando usa a importação ou a tradução automáticas, que devem sempre ser revisadas. Você nos autoriza a hospedar e exibir esses conteúdos com o único objetivo de prestar o serviço.
6. Uso permitido
Você não pode usar o EnoList para conteúdos ilegais, enganosos ou que violem direitos de terceiros, nem tentar comprometer a segurança ou o funcionamento do serviço. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos.
7. Comunicações
Enviamos emails de serviço (pagamentos, segurança, senha, mudanças importantes). Comunicações promocionais só enviamos se você consentir, com confirmação por email (double opt-in), e você pode revogar a qualquer momento.
8. Programa de Indicação
A participação no Programa de Indicação é opcional e regida pelo regulamento publicado na página de Indicação, que faz parte destes termos para quem participa. Prêmios e comissões não são devidos por convites à própria conta ou obtidos de forma indevida.
9. Tratamento de dados em nome do estabelecimento (art. 28 RGPD)
Quando você usa reservas, escalas da equipe ou outras funções com dados pessoais, você (o estabelecimento) é o controlador e o EnoList é o operador. Esta seção constitui o acordo previsto pelo art. 28 RGPD:
- Objeto e duração: tratamos os dados de clientes (nome, telefone, detalhes da reserva) e da equipe (nome, escalas) que você insere ou coleta com o EnoList, apenas para prestar o serviço e pela duração do contrato.
- Instruções: tratamos os dados apenas conforme suas instruções documentadas, dadas pelo uso do serviço e por estes termos, salvo obrigação legal.
- Sigilo e segurança: quem acessa os dados está obrigado ao sigilo; adotamos medidas adequadas (conexões criptografadas HTTPS, senhas criptografadas, controle de acesso, limitação de abusos, fornecedores certificados).
- Suboperadores: você nos autoriza a usar os fornecedores indicados na Política de Privacidade; avisamos sobre novos fornecedores e você pode se opor encerrando a conta.
- Assistência: ajudamos você a responder às solicitações dos titulares e nas obrigações de segurança.
- Incidentes: informamos sem demora injustificada, e em todo caso em até 48 horas após tomarmos conhecimento, sobre qualquer violação de dados que afete você.
- Fim do serviço: ao encerrar a conta apagamos os dados em até 30 dias, salvo obrigação legal; antes disso você pode exportá-los pelo painel.
- Verificações: mediante pedido, fornecemos as informações necessárias para comprovar o cumprimento destas obrigações.
Cabe a você informar seus clientes e a equipe sobre o tratamento (o formulário de reserva já mostra um aviso curto) e, se necessário, ter uma base legal adequada.
10. Disponibilidade do serviço
Fazemos o possível para manter o EnoList sempre no ar, mas não podemos garantir um serviço sem interrupções ou erros. Podemos alterar, adicionar ou remover funções.
11. Limitação de responsabilidade
Nos limites permitidos pela lei, o EnoList não responde por danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de usar o serviço. A responsabilidade total é limitada ao valor pago nos últimos 12 meses. Fica ressalvada a responsabilidade por dolo ou culpa grave.
12. Encerramento da conta
Você pode pedir o encerramento da conta a qualquer momento escrevendo para contact@enolist.com. O tratamento dos dados é descrito na Política de Privacidade.
13. Alterações dos termos
Podemos atualizar estes termos; em caso de mudanças importantes avisamos por email ou no painel e pedimos que você aceite a nova versão. Se não aceitar, você pode encerrar a conta.
14. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela lei italiana. Para qualquer controvérsia é competente o foro do local onde o fornecedor tem sede.