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Termos de Serviço

Última atualização: 13 de outubro de 2026

Esta tradução é fornecida por conveniência; em caso de divergência prevalece a versão italiana.

Estes termos regulam o uso do EnoList (enolist.com), o serviço online para criar e gerenciar cardápios digitais, estoque, escalas e reservas de bares, restaurantes e enotecas, prestado por Edoardo Parenti (Via Matteotti 73, 26855 Lodi Vecchio (LO), Italia). Ao criar uma conta você declara tê-los lido e os aceita.

1. O serviço e a quem se destina

O EnoList permite publicar um cardápio acessível por link e QR code e gerenciar produtos, sugestões do dia, horários, escalas e reservas. Algumas funções estão disponíveis apenas no plano Premium. O serviço é destinado a quem atua com fins profissionais (proprietários e gestores de negócios), não a consumidores.

2. Conta

Você deve ter pelo menos 18 anos e fornecer dados verdadeiros. Você é responsável pelo sigilo da senha e por tudo o que acontece com sua conta. O endereço do estabelecimento (enolist.com/nome) deve ser pertinente e não pode violar direitos de terceiros.

3. Planos e preços

Os preços vigentes são os indicados no site no momento da compra.

4. Pagamentos, renovação e cancelamento

Os pagamentos são gerenciados pela Stripe. As assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada período (mensal ou anual) até serem canceladas. Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel (Assinatura → Gerenciar assinatura): o acesso Premium continua ativo até o fim do período já pago e não há reembolso de períodos parciais, salvo o previsto em lei. Se um pagamento falhar, a conta pode voltar ao plano Free.

5. Seus conteúdos

Cardápios, preços, descrições, imagens, alérgenos e qualquer outro conteúdo inserido continuam sendo seus e sob sua responsabilidade. Em especial, você é responsável pela exatidão dos preços e das informações sobre alérgenos e ingredientes mostradas aos clientes (Regul. UE 1169/2011), inclusive quando usa a importação ou a tradução automáticas, que devem sempre ser revisadas. Você nos autoriza a hospedar e exibir esses conteúdos com o único objetivo de prestar o serviço.

6. Uso permitido

Você não pode usar o EnoList para conteúdos ilegais, enganosos ou que violem direitos de terceiros, nem tentar comprometer a segurança ou o funcionamento do serviço. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

7. Comunicações

Enviamos emails de serviço (pagamentos, segurança, senha, mudanças importantes). Comunicações promocionais só enviamos se você consentir, com confirmação por email (double opt-in), e você pode revogar a qualquer momento.

8. Programa de Indicação

A participação no Programa de Indicação é opcional e regida pelo regulamento publicado na página de Indicação, que faz parte destes termos para quem participa. Prêmios e comissões não são devidos por convites à própria conta ou obtidos de forma indevida.

9. Tratamento de dados em nome do estabelecimento (art. 28 RGPD)

Quando você usa reservas, escalas da equipe ou outras funções com dados pessoais, você (o estabelecimento) é o controlador e o EnoList é o operador. Esta seção constitui o acordo previsto pelo art. 28 RGPD:

Cabe a você informar seus clientes e a equipe sobre o tratamento (o formulário de reserva já mostra um aviso curto) e, se necessário, ter uma base legal adequada.

10. Disponibilidade do serviço

Fazemos o possível para manter o EnoList sempre no ar, mas não podemos garantir um serviço sem interrupções ou erros. Podemos alterar, adicionar ou remover funções.

11. Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos pela lei, o EnoList não responde por danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de usar o serviço. A responsabilidade total é limitada ao valor pago nos últimos 12 meses. Fica ressalvada a responsabilidade por dolo ou culpa grave.

12. Encerramento da conta

Você pode pedir o encerramento da conta a qualquer momento escrevendo para contact@enolist.com. O tratamento dos dados é descrito na Política de Privacidade.

13. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes termos; em caso de mudanças importantes avisamos por email ou no painel e pedimos que você aceite a nova versão. Se não aceitar, você pode encerrar a conta.

14. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei italiana. Para qualquer controvérsia é competente o foro do local onde o fornecedor tem sede.

15. Contato

contact@enolist.com

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